A frase "Criança não é mãe e estuprador não é pai''  tem sido incansavelmente dita pela população brasileira nesses últimos dias em relação à PL 1904, também conhecida como PL do Aborto. 

Você já ouviu falar sobre essa proposta de lei?



O Projeto de Lei 1904/2024, que está em análise crítica, tem estimulado transformações na legislação brasileira sobre o aborto. No momento, o Código Penal autoriza o aborto em casos de estupro e risco de vida para a gestante, não estabelecendo um prazo máximo para o procedimento nessas circunstâncias específicas.

Ainda assim, o PL 1904/2024 busca criminalizar o aborto efetuado depois de 5 meses de gestação como homicídio simples, incluindo mesmo os casos de gravidez provacado por um estupro. Implica que, se aprovado, o projeto tornaria ilegal a interrupção da gestação nesses casos após o período mencionado, com penalidades rigorosas tanto para a gestante quanto para os profissionais de saúde envolvidos. Contudo o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), autor desse projeto de lei, defende que meninas menores de idade não seriam consideradas como criminosas, mas sim sujeitas a medidas socioeducativas se optassem pela interrupção da gravidez.

Muitas pessoas da população brasileira têm se revoltado e lutado contra o PL, criando até um abaixo-assinado.  "Na prática, o PL do Estuprador quer equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, o que renderia às vítimas uma pena de até 20 anos – superior à punição de abusadores, que podem pegar até 12 anos de prisão. São muitos os fatores que levam pelo menos 1/3 das interrupções legais de gravidez a ocorrerem após a 22ª semana: menores de idade demoram mais para compreender e denunciar a violência sofrida, assim como reconhecer os sintomas de gravidez; por fundamentalismo ou receio de retaliação, profissionais de saúde impedem ou retardam o acesso a um direito garantido por lei; são pouquíssimos hospitais com serviço de aborto legal, num país de dimensões continentais", argumenta o motivo do abaixo-assinado. Inclusive o próprio presidente da República falou sobre o assunto, Luiz Inácio Lula alegou que este projeto de lei é uma 'insanidade'. O mesmo reitera que não é a favor do aborto, mas afirmou que o assunto é de interesse público e que a legislação deve ser justa ao punir o agressor sexual e cuidadosa ao apoiar a vítima
Sendo assim, essa proposta tem originados debates e discussões intensas entre defensores da proteção à vida fetal e críticos que afirmam sobre a importância de certificar direitos e saúde sexual e reprodutiva feminina, principalmente em situações de violência sexual. Enquanto isso o andamento do PL na Câmara dos Deputados será decisivo para delimitar esse trajeto da legislação sobre o aborto no Brasil.


REPÓRTER: FERNANDA FERREIRA 
REDIDO POR: LÍDIA LACERDA